Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e alteração dos anexos de Lei Municipal Nº 04 de 08 de Novembro de 2005 que Dispõe sobre a Plano de Carlos, Carreiras e Vencimentos da Administração Direta, Autarquica e Fundacional do Município de Bagre.
Dispõe sobre a placa genérica de valores, para lançamento e cobrança dos impostos imobiliários, disciplina fórmula de cáuculo, estabelece parâmetros e classificações do município de Riachão do Poço e de outras providências
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