Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação(FUNDEB)
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Município.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública Direta e Fundacio do Município de Bagre .
há 1 ano
