Proposições

DECRETOS
Nº: 0282025

Institui a nota fiscal de serviços eletrônicos e o sistema eletrônico de escrituração fiscal.

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DECRETOS
Nº: 0282025

Institui a nota fiscal de serviços eletrônicos e o sistema eletrônico de escrituração fiscal.

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PORTARIAS
Nº: 0862026

Autorizar a servidora IRIS TATIANA MARQUES DA COSTA RODRIGUES, Sec. de Saúde, a Viajar à cidade de Belém - PA, com O6 (SEIS) DIÁRIAS, no Valor de R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS), para participar do Congresso, nos dias 06 a 11 de Abril 2026.

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Obras Paralisadas
Nº: 2025

Declaramos que não houve obras paralisadas em 2025.

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RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO (IMÓVEIS)
Nº: 042025

Declaramos que não houve aquisição de bens Imóveis no mês de Abril de 2025.

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RELATORIO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO BENS MOVEIS
Nº: 042025

Declaramos que não houve aquisição de bens móveis no mês de Abril de 2025.

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RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO PUBLICO (MOVEIS)
Nº: 042025

Declaramos que não houve aquisição de bens móveis no mês de Abril de 2025.

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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Nº: 00

Lei Orgânica de Bagre

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Educação - Planejamento
Nº: 032025

Declaramos que não há Planejamento no mês de Março de 2025.

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Educação - Relatorios de Resultados
Nº: 032025

Declaramos que não houve Relatório de Resultado no mês de Março de 2025.

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