1- Para que serve o Portal da Transparência?

O Portal de Transparência é um instrumento de controle da câmara municipal a serviço da sociedade. O Portal da Transparência é uma nova etapa no processo que visa transformar a Prefeitura Municipal em uma organização totalmente transparente. O Portal amplia as possibilidades de consultas e pesquisas para que o cidadão acompanhe as ações do executivo e a aplicação dos recursos de forma simples e fácil. O Portal está sempre em processo de evolução e os dados são atualizados constantemente.

2 - Por que o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Bagre foi criado?

Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência da contas públicas e atendendo Lei de Acesso a Informação.

3 - Qual a função da Prefeitura Municipal?

A Prefeitura é a entidade administrativa responsável pela gestão de um município no Brasil. Ela desempenha um papel fundamental na organização e na execução de políticas públicas, serviços e obras que visam atender às necessidades da população local. A estrutura da Prefeitura é composta por diversos órgãos e secretarias, cada uma com suas atribuições específicas, que juntas formam um sistema coeso de administração pública.

4 – Qual o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Bagre e das Secretarias?

Funciona de Segunda-Feira a Sexta-Feira no horário das 08h00 às 13h00.

5 – Quais informações podem ser encontradas no Portal?

No Portal estão disponíveis as informações sobre o execituvo Municipal, onde é possível obter dados sobre: Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços e Legislação.

6 – De onde são obtidos os dados do Portal?

Os dados são extraídos do Sistema Operacional da Prefeitura Municipal, portanto as informações são dinâmicas.

7 – Como posso tirar dúvidas ou até mesmo algum questionamento que possa surgir?

Os termos, expressões e siglas podem ser consultados assim como sugestões e reclamações podem ser feitas por meio do canal “Fale Conosco”, “e-Sic” por e-mail ou telefone.

8 - O que é a Lei de Acesso à Informação?

A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, Prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

9 - Quem poderá solicitar informações?

Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.