1- Para que serve o Portal da Transparência?
O Portal de Transparência é um instrumento de controle da câmara municipal a serviço da sociedade. O Portal da Transparência é uma nova etapa no processo que visa transformar a Prefeitura Municipal em uma organização totalmente transparente. O Portal amplia as possibilidades de consultas e pesquisas para que o cidadão acompanhe as ações do executivo e a aplicação dos recursos de forma simples e fácil. O Portal está sempre em processo de evolução e os dados são atualizados constantemente.
2 - Por que o Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Bagre foi criado?
Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência da contas públicas e atendendo Lei de Acesso a Informação.
3 - Qual a função da Prefeitura Municipal?
A Prefeitura é a entidade administrativa responsável pela gestão de um município no Brasil. Ela desempenha um papel fundamental na organização e na execução de políticas públicas, serviços e obras que visam atender às necessidades da população local. A estrutura da Prefeitura é composta por diversos órgãos e secretarias, cada uma com suas atribuições específicas, que juntas formam um sistema coeso de administração pública.
4 – Qual o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Bagre?
Funciona de Segunda-Feira a Sexta-Feira no horário das 08h00 às 13h00.
5 – Qual o horário de funcionamento das Secretarias?
Funciona de Segunda-Feira a Sexta-Feira no horário das 08h00 às 13h00.
6 – Como falar com o Prefeito?
O prefeito atende ao público de segunda a sexta-feira, em seu Gabinete no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal das 08h00 às 13h00.
7 – Como fazer para informar pontos no município que necessitam de iluminação?
A Prefeitura possui canais de comunicação como “Fale Conosco”, “e-Sic”, e-mail e telefone, através deles, é possível alertar sobre os locais que precisam de manutenção na iluminação. O funcionando normalmente é de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 13h00.
8 – Como marcar data para utilizar o transporte da Saúde? Quais documentos preciso ter em mãos?
É necessário ter comprovante de consulta e exame, e documentação do paciente e do acompanhante (documento com foto). O procedimento deve ser realizado presencialmente no prédio da Secretaria de Saúde do Município. Endereço: AVN. BARÃO DO RIO BRANCO - 658 - CENTRO - CEP 68475-000 Bagre - Pará
9 – Quais informações podem ser encontradas no Portal?
No Portal estão disponíveis as informações sobre o execituvo Municipal, onde é possível obter dados sobre: Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços e Legislação.
10 – De onde são obtidos os dados do Portal?
Os dados são extraídos do Sistema Operacional da Prefeitura Municipal, portanto as informações são dinâmicas.
11 – Como posso tirar dúvidas ou até mesmo algum questionamento que possa surgir?
Os termos, expressões e siglas podem ser consultados assim como sugestões e reclamações podem ser feitas por meio do canal “Fale Conosco”, “e-Sic” por e-mail ou telefone.
12 – O que é a Lei de Acesso à Informação?
A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, Prefeituras, Câmaras Municipais, empresas públicas, autarquias, RPPS etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
13 – Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa natural ou jurídica pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.