Ao debater a aplicação da Política Nacional Aldir Blanc de fomento a cultura (PNAB) no Município, realizamos a Oitiva Pública de Elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR), na noite do dia 16 de abril de 2024, no salão do Terminal Hidroviário Municipal.
A Lei nº 14.399 de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), traz logo em seu artigo 1º os seus dois objetivos principais: estabelecer uma política de fomento à cultura de médio prazo e traçar diretrizes para a análise das prestações de contas de projetos culturais em todos os âmbitos da federação.
A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc II, é uma Lei criada pelo Governo Federal com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura. A Lei possibilita o repasse anual de recursos pelo Governo Federal durante 05 anos, para estruturação da cultura nos municípios. A Oitiva foi um importante passo para fortalecer cada vez mais a cultura do Município e teve como participação principal os fazedores de cultura de nossa cidade e Conselho Municipal de Cultura que aprovaram o Plano Anual de Aplicação de Recurso – PAAR da PNAB Aldir Blanc II.
A Oitiva Pública teve a coordenação da Diretora de Cultura Heliana Marajó Palestrante também da PNAB ALDIR BLANC e conduziu os trabalhos do PAAR. Ao encerrar os trabalhos da Oitiva, agradeceu em nome do prefeito Clebinho Rodrigues, Secretário Gil Barbosa e todos os fazedores de cultura que se fizeram presentes. Em sua fala final usou uma frase do escritor austríaco Ernst Fischer (in memória) que diz assim “A FUNÇÃO DA ARTE NÃO É PASSAR POR PORTAS ABERTAS, MAS A DE ABRIR PORTAS FECHADAS”.
