Instalado na sede da Sala do Empreendedor, o espaço do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) será inaugurado na quarta, dia 14 de junho de 2023. Com o PAV será possível ter acesso aos serviços da Receita Federal, sem precisar sair de Bagre.
O público-alvo do PAV são as pessoas físicas e as pessoas jurídicas, que poderão obter no local documentos como certidão de regularidade fiscal, inscrição ou alteração de dados, consulta de pendências fiscais, emissão de documento de arrecadação, certidão de regularidade fiscal, inscrição, alteração e baixa do CNPJ, entre outros.
Dentre os serviços oferecidos, estão:
- CAEPF: Inscrição ou Alteração de Dados
- CAFIR: Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
- CNO: Inscrição, Alteração ou Anulação por Multiplicidade
- Consulta Pendência Fiscal PF, PJ, Imóvel Rural
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física
- Consulta Restituição e Situação DIRPF
- Conversão de Processo Eletrônico para Digital
- Cópia de Processo, exceto de PJ lucro real/presumido/arbitrado
- Cópia Declaração e Recibos para Pessoa Física – DIRPF, DIRF Beneficiário e DITR
- Cópia Declaração e Recibos – GFIP, Perdcomp, Dacon, Dmed
- CPF: Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS
- Impugnação, Recurso, Manifestação de Inconformidade
- Juntada de Documentos
- Procuração RFB
- Protocolo de Documentos
- Protocolo de Documentos: Certidão de Obra
- Protocolo de Documentos: Certidão de Regularidade Fiscal
- Protocolo de Documentos: CNPJ Inscrição, Alteração e Baixa
- Protocolo de Documentos: Retificação de Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS
“A instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal em Bagre é resultado de um trabalho conjunto entre a Prefeitura e a Receita, para garantir serviços essenciais pra nossa população, que agora vai poder resolver uma pendência sem precisar se deslocar até Belém. Estamos muito felizes com mais essa conquista pela transformação do nosso município” – disse o Prefeito Clebinho Rodrigues.
