Prefeitos de sete municípios do Arquipélago do Marajó e de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, aderiram ao Programa Merenda Escolar, que visa melhorar a qualidade da merenda nas instituições públicas de ensino, garantindo aos estudantes uma alimentação saudável, baseada em produtos da agricultura familiar. No Marajó, o programa atenderá os municípios de Afuá, Bagre, Breves, Curralinho, Melgaço, Portel e Salvaterra.
O Programa Merenda Escolar é coordenado pelo Centro de Empreendedorismo da Amazônia e tem o apoio de vários órgãos estaduais, como a Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas Sociais e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedeme), além do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), que reuniu na última segunda-feira (18), em sua sede, representantes dos municípios envolvidos para discutir e traçar planos de ação voltados a ampliar a implementação do programa.
O presidente do TCM, Cezar Colares, disse que o Tribunal, além do seu papel constitucional de fiscalizar e julgar as contas públicas municipais, está apoiando esse mutirão destinado a implementar o Programa Merenda Escolar, fornecendo orientação técnica dentro de sua área de atuação. Ele acrescentou que o TCM vai intensificar a fiscalização nos municípios, visando o cumprimento do que determina a Lei Federal 11.947/2009, que criou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A importância do programa com vistas a melhorar o Índice de Progresso Social (IPS) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi destacada pela secretária extraordinária de Estado de Integração de Políticas Sociais, Izabela Jatene. Segundo ela, a melhoria desses índices só será possível com a integração de ações dos órgãos envolvidos. “Tenho certeza de que, com o esforço de todos, o projeto será vitorioso”, ressaltou.
Adalberto Veríssimo, do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, disse que a iniciativa visa resolver um problema grave: o não cumprimento pelos municípios da Lei Federal 947/2009. Segundo ele, dos 144 municípios paraenses, 30 (o equivalente a 20%) não cumprem nada da lei; 16 (11%) cumprem um percentual abaixo de 10%; 22 municípios (15%) estão abaixo de 20%; 38 municípios (27%) cumprem menos de 30%, e apenas 38 (27%) estão acima de 30%.
Agricultura familiar – Fabrízio Guaglianone, superintendente do Sebrae Pará (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), ressaltou que o Programa Merenda Escolar prioriza a compra de produtos oriundos da agricultura familiar, com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassada diretamente para aos municípios. Segundo ele, 102 municípios têm a lei regulamentada, mas apenas 53 a implementaram.
Os resultados positivos do Programa Merenda Escolar no município de Paragominas foram destacados pelo secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração e Energia, Adnan Demachki, ex-prefeito de Paragominas. Após ressaltar a importância da participação do TCM no esforço de ampliar a abrangência do programa no Pará, Adnan Demachki frisou que a escolha dos municípios do Marajó para iniciar o projeto foi acertada devido aos problemas que a região enfrenta.
Representantes dos municípios do Marajó presentes à reunião frisaram a importância da implementação do programa. Os prefeitos de Bagre, Gledson Rodrigues – que representou os demais prefeitos e a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), de Curralinho, Léo Arruda, e de Ponta de Pedras, Consuelo Castro, relataram as dificuldades encontradas no Marajó e apresentaram sugestões para tentar reverter esse cenário.
Metas até 20019 – O Programa Merenda Escolar visa, inicialmente, intensificar neste ano, com recursos da merenda escolar, a compra de produtos da agricultura familiar e de pequenos estabelecimentos comerciais nos sete municípios. Em 2017, o objetivo é implantar o modelo em 46 municípios (31% dos 144 municípios do Pará), cujas compras para a merenda escolar direto da agricultura familiar estão abaixo de 10%. A meta para 2018 é ampliar as compras nos 22 municípios cuja aquisição está entre 10% e 20%, e em 2019 abranger todos os municípios.
Dessa forma, o Programa Merenda Escolar atenderá seus objetivos específicos, que são desenvolver e fortalecer a agricultura familiar, aumentando sua participação nas compras públicas em até 30% em dois anos; melhorar a nutrição das crianças na rede pública de ensino e capacitar gestores e agentes públicos.
Também participaram da reunião Elizabeth Massoud Salame da Silva, procuradora chefe do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM); Mário Filho, prefeito de Marituba; os conselheiros do TCM, Sérgio Leão (vice-presidente e diretor da Escola de Contas Públicas do Tribunal), a corregedora Mara Lúcia e Antônio José Guimarães, além de presidentes de câmaras de vereadores, secretários municipais e de representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap).
Por André Filho
