Institui a política e o sistema de meio ambiente do município de Bagre. Regulamenta a Secretária de Meio Ambiente – SEMA, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, do município de Bagre e dá outras providências.
LEI Nº 118/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui a política e o sistema de meio ambiente do município de Bagre. Regulamenta a Secretária de Meio Ambiente – SEMA, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, do município de Bagre e dá outras providências)
0
Compartilhar:
