Decreto N° 041/2019: Dispõe sobre a transferência do Expediente Administrativo da Prefeitura Municipal de Bagre-PA para o Senhor Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Bagre
Decreto N° 040-01/2019: O Exm°. Senhor Prefeito Municipal de Bagre, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei