DECRETOS AGOSTO/2019

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Decreto N° 051/2019: Dispõe sobre a atualização do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB biênio 2019 a 2021, com base na Lei 11.494, de 20 de junho de 2007

Decreto N° 050/2019: Dispõe sobre a nomeação do gestor dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e dá outras providências

Decreto N° 049/2019: Dispõe sobre a transferência do Expediente Administrativo da Prefeitura Municipal de Bagre-PA para o Senhor Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Bagre

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