Leis
dezembro, 2020
LEI Nº 124/2020, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagre para o Exercício Financeiro de 2021)
dezembro, 2019
LEI Nº 120/2019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bagre para o Exercício Financeiro de 2020)
LEI Nº 118/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui a política e o sistema de meio ambiente do município de Bagre. Regulamenta a Secretária de Meio Ambiente – SEMA, o Conselho de Defesa do Meio Ambiente, o Fundo Municipal do Meio Ambiente, do município de Bagre e dá outras providências)
dezembro, 2017
outubro, 2017
novembro, 2013
setembro, 2009
dezembro, 2005
LEI Nº 010/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui o fundo Municipal de Saúde do Município de bagre-PA e dá outras providencias)
LEI Nº 008/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui a politica e o Fundo Municipal e dá outras providencias)
LEI Nº 009/2005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (Institui o fundo Municipal de educação do município de Bagre-PA)
março, 1990